01ª

Eu sei de cor

Marilia Mendonça

02ª

De zero a Dez

Ivete e Luan

03ª

Chegaste

Roberto Carlos e Jennifer Lopez

04ª

Cadeira de Aço

Ze neto e Cristiano

05ª

Dependente

Sorriso Maroto

06ª

Vou voando

Jorge e Matheus

07ª

Um dia pra não esquecer

Jota Quest

08ª

Love me like you do

Ellie Goulding

09ª

Curtição

Ze Felipe

10ª

Dia, lugar e hora

Luan Santana

online 64

Notícias

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Câmara aprova Lei da Palmada por unanimidade e proposta vai ao Senado

Agencia Brasil

Depois de mais de dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aguardando a votação da redação final, o projeto de lei do Executivo (PL 7672/10), conhecido como Lei da Palmada, foi aprovado no início da noite desta quarta-feira (21/5) por unanimidade na CCJ. A proposta vai se chamar Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo, que foi encontrado morto, no Rio Grande do Sul, e cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta.

A aprovação da proposta, que agora seguirá para análise e votação no Senado, foi possível graças à atuação do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após a sessão tumultuada na manhã de hoje, que contou com a presença da apresentadora de TV Xuxa Meneghel, uma defensora da aprovação da matéria.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Encaminhado à Câmara pelo Executivo, em 2010, o projeto foi discutido e aprovado por comissão especial criada para analisar o seu mérito, no fim de 2011. Deveria seguir direto para o Senado, mas foram apresentados seis recursos para que ele fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Esses recursos foram retirados e a proposta foi encaminhada à CCJ para a votação da redação final, no dia 14 de maio de 2012. Só hoje, mais de dois anos depois, a redação final foi aprovada.

“A proposição materializa, por fim, o crescente compromisso de sociedades contemporâneas que reconhecem que crianças e adolescentes têm direitos frente ao Estado e cabe a ele organizar ações para sua plena realização. A proposição, inegavelmente, aborda a realização de direitos que são inerentes a crianças e adolescentes e indispensáveis a sua dignidade e pleno desenvolvimento”, diz um trecho da justificativa do projeto.

Em outro trecho, o Executivo argumenta que: “consideramos que a proibição, em si, não garantirá mudança das atitudes e práticas, mas a ampla conscientização do direito das crianças à proteção e de leis que reflitam esse direito é necessária. Nesse sentido, é premente estimular que os pais parem de infligir castigos violentos, cruéis ou degradantes, adotando intervenções apoiadoras e educativas, não punitivas”.

fonte: Agencia Brasil Visualizar Impressão

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